Caio Taniguchi comenta decisão que mantém tributação de plano de compra de ações

22/03/2018 Imprimir Enviar E-mail

Matéria publicada pelo jornal Valor Econômico relata decisão da Câmara Superior do Carf que manteve autuação contra o Itaú Unibanco que cobra contribuição previdenciária sobre plano de opção de compra de ações (stock option) de 2009. A decisão é da 2ª Turma. O processo é dos primeiros sobre o tema julgado na última instância do Carf.

Os planos de opção de compra de ações são usados pelas empresas para reter ou atrair funcionários. A prática consiste em oferecer ações aos empregados, muitas vezes por valor inferior ao de mercado. Os papéis só podem ser adquiridos após um período de carência. Em alguns casos, após a compra, o funcionário deve ainda aguardar um determinado período para vendê-los.

A Receita Federal analisa os planos e autua as empresas quando considera que têm caráter remuneratório. Advogados de contribuintes costumam alegar, porém, que são apenas operações mercantis, sem incidência do tributo.

No julgamento, o relator, conselheiro Heitor de Souza Lima Junior, citou documento enviado pelo banco à Security Exchange Commission (SEC), o equivalente americano à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em que afirma tratar-se de remuneração. No documento, o banco informa que emite opção de compra de ações como forma de remuneração desde 1995 - assim, parte da remuneração variável é feita por meio de ações.

O modelo analisado era o chamado "tradicional", segundo Caio Taniguchi. No modelo, o preço das ações é fixado. Mas como a opção é concedida de forma gratuita e quem recebe pode ter ganho financeiro, acrescentou, a fiscalização entende que é remuneração.

De acordo com Taniguchi, os conselheiros representantes dos contribuintes afirmaram que a posição do Carf é contrária a decisões da esfera trabalhista e da Justiça Federal. "Tem muita empresa com receio do que pode acontecer com stock options", afirma.



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