Jorge Matsumoto concede entrevista sobre as mudanças após implementação da nova lei trabalhista

13/07/2018 Imprimir Enviar E-mail

A revista Isto É Dinheiro publicou, nesta sexta-feira (13), matéria que aborda queda do número de ações na Justiça após a nova Reforma Trabalhista. A revisão da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) tinha como objetivos principais dar flexibilidade aos contratos, reduzir a cultura de embate entre as partes e ampliar a segurança jurídica.

A maior cautela é consequência de uma regra estabelecida na reforma que obriga a parte perdedora a arcar com os custos do processo. Antes, o risco do ônus financeiro ao autor da ação era quase inexistente. Os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram uma nova realidade nas disputas da área. De dezembro de 2017 a maio deste ano, o volume de novas ações caiu 40% em relação ao mesmo período anterior, para 774.600 causas.

Para os especialistas da área, esse novo patamar veio para ficar. A indicação é de que, apesar das diversas dúvidas que ainda pairam sobre o texto, a reforma “pegou”. De acordo com Jorge Gonzaga Matsumoto “as novas regras obrigam um autoquestionamento por parte dos advogados se a causa realmente faz sentido. Com esses fatores na balança, diminuiu a margem para aventuras”.

Esse novo risco ficou evidente num dos primeiros processos julgados após a entrada em vigor da reforma. Um juiz condenou um trabalhador a pagar R$ 8,5 mil de custas numa ação em que pedia R$ 50 mil de indenização por ter sido assaltado a caminho do serviço, além de horas extras que não foram comprovadas. Entre os fatores que vêm contribuindo para a avaliação mais realista dos advogados da área, estão ainda regras mais rígidas para obtenção do benefício da Justiça gratuita e o risco de que o trabalhador tenha de arcar ainda com o custo da perícia em caso de decisão desfavorável.

Da redução dos processos também é possível inferir que os dispositivos da reforma para acabar com dúvidas históricas estão surtindo efeito, como a regulamentação mais clara para o home office e a isenção de responsabilidade da empresa sobre o deslocamento ao trabalho. A possibilidade da rescisão por mútuo acordo, por exemplo, acabou com uma situação comum até então, de funcionários que faziam de tudo para serem dispensados, mas eram mantidos nos quadros da empresa para evitar os custos da demissão, com prejuízo para ambas as partes. Por vezes, as divergências nesses casos costumavam chegar à Justiça.



© 2014 Bichara Advogados

Luiz Gustavo A. S. Bichara

bichara@bicharalaw.com.br Idiomas

Área de atuação

Consultoria e Contencioso Cíveis e Contratos

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec in ligula id sem tristique ultrices eget id neque. Duis enim turpis, tempus at accumsan vitae, lobortis id sapien. Pellentesque nec orci mi, in pharetra ligula. Nulla facilisi. Nulla facilisi. Mauris convallis venenatis massa, quis consectetur felis ornare quis. Sed aliquet nunc ac ante molestie ultricies. Nam pulvinar ultricies bibendum. Vivamus diam leo, faucibus et vehicula eu, molestie sit amet dui. Proin nec orci et elit semper ultrices. Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Sed quis urna mi, ac dignissim mauris. Quisque mollis ornare mauris, sed laoreet diam malesuada quis. Proin vel elementum ante. Donec hendrerit arcu ac odio tincidunt posuere. Vestibulum nec risus eu lacus semper viverra.

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec in ligula id sem tristique ultrices eget id neque. Duis enim turpis, tempus at accumsan vitae, lobortis id sapien. Pellentesque nec orci mi, in pharetra ligula. Nulla facilisi. Nulla facilisi. Mauris convallis venenatis massa, quis consectetur felis ornare quis. Sed aliquet nunc ac ante molestie ultricies. Nam pulvinar ultricies bibendum. Vivamus diam leo, faucibus et vehicula eu, molestie sit amet dui. Proin nec orci et elit semper ultrices. Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Sed quis urna mi, ac dignissim mauris. Quisque mollis ornare mauris, sed laoreet diam malesuada quis. Proin vel elementum ante. Donec hendrerit arcu ac odio tincidunt posuere. Vestibulum nec risus eu lacus semper viverra.

Luiz Gustavo A. S. Bichara

bichara@bicharalaw.com.br Idiomas

Área de atuação

Consultoria e Contencioso Cíveis e Contratos

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec in ligula id sem tristique ultrices eget id neque. Duis enim turpis, tempus at accumsan vitae, lobortis id sapien. Pellentesque nec orci mi, in pharetra ligula. Nulla facilisi. Nulla facilisi. Mauris convallis venenatis massa, quis consectetur felis ornare quis. Sed aliquet nunc ac ante molestie ultricies. Nam pulvinar ultricies bibendum. Vivamus diam leo, faucibus et vehicula eu, molestie sit amet dui. Proin nec orci et elit semper ultrices. Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Sed quis urna mi, ac dignissim mauris. Quisque mollis ornare mauris, sed laoreet diam malesuada quis. Proin vel elementum ante. Donec hendrerit arcu ac odio tincidunt posuere. Vestibulum nec risus eu lacus semper viverra.

Luiz Gustavo A. S. Bichara

bichara@bicharalaw.com.br Idiomas

Área de atuação

Consultoria e Contencioso Cíveis e Contratos

Envie para um amigo