Governo prepara Reforma Tributária e planeja transferir o Coaf para o Banco Central

12/08/2019 Imprimir Enviar E-mail

Em entrevistas ao Jornal da Globo, Jornal Nacional e O Globo, Luiz Gustavo Bichara comenta proposta de Reforma Tributária que pode vir a criar uma contribuição sobre pagamentos nos moldes da CPMF

O governo pretende apresentar o seu projeto de Reforma Tributária ao Congresso. O trabalho está a cargo do ministério da economia, que está fazendo os últimos ajustes. Um dos pontos que já provoca discussão é a criação de um imposto parecido com o da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Segundo Luiz Gustavo Bichara “a CPMF é uma ideia polêmica.  Se tivermos uma CPMF baixa (0,3% ou 0,35%) em contrapartida à contribuição de folha na geração de emprego, pode ser uma boa experiência; mas é preciso ter um modelo matemático para saber se uma arrecadação substitui a outra, o que até agora não foi disponibilizado. Portanto, temos que ter em mente que estamos em época de novas tecnologias, então é muito fácil uma fuga do sistema bancário. Tudo isso tem que ser ponderado antes de, eventualmente, voltarmos com a CPMF”, comenta.

A reforma deverá ser composta por 3 grandes eixos: um imposto sobre o valor agregado (IVA), mudanças no Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas e a criação da contribuição sobre pagamentos (CP).  O governo diz que o objetivo não é diminuir a carga tributária, mas simplificar a cobrança de impostos sem derrubar a arrecadação. A expectativa é que haja queda no custo das empresas que não terão mais de lidar com o sistema complexo e confuso.

Bichara afirma que o Brasil precisa de um sistema de impostos mais justo e mais simples. “A grande dificuldade é que temos os três entes federativos (união, estados e municípios) disputando muitas vezes a mesma arrecadação, de forma com que o contribuinte não consegue nem saber o que ele deve pagar. Então, temos hoje os estados e municípios cobrando demais, os contribuintes muitas vezes em dúvida do que pagar e o sistema tributário caótico”.

A proposta do governo deverá chegar ao Congresso nos próximos dias, onde há outras duas propostas: na câmara e no senado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende um acordo político para que os 3 projetos sejam analisados conjuntamente. O congresso também terá que analisar outra iniciativa do governo: a de levar o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Banco Central.

Os três projetos tratam da simplificação e junção de vários impostos. A que está mais avançada é a que tramita na câmara. Essa proposta deve ter, ao menos, 30 emendas já na Comissão Especial. O número de sugestões de alterações no texto é um termômetro das pressões por mudanças de vários segmentos da economia, especialmente o setor de serviços.

O texto em análise na Câmara prevê a unificação de cinco tributos, que dariam lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo seria implantado após uma transição de dez anos e seguiria o modelo em que os gastos com insumos poderiam ser compensados. Dessa forma, seria possível obter créditos de acordo com as despesas do processo de produção.

Hoje, esse sistema de compensação já existe na tributação do PIS/Cofins, que será englobado pelo IBS. O modelo é chamado de não-cumulativo e tem tributação mais alta, de 9,25%. O problema é que boa parte do setor de serviços recolhe pelo modelo cumulativo, em que não se gera crédito, mas a tributação é menor, de 3,65%. Essa opção é comum em atividades intensivas em mão de obra, despesa que não pode ser compensada no sistema não-cumulativo.

“Está na proposta a previsão de crédito. Tudo que o contribuinte pagar para seus fornecedores dá crédito. O pagamento a funcionários não entra porque não é fornecedor” — explica Bichara, que vê riscos para o setor com a versão atual do texto. Por isso, a principal pressão do segmento de serviços é desonerar a folha de pagamentos, que deve ser alvo de boa parte das emendas.



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