Luiz Gustavo Bichara comenta MP que viabiliza acordo entre União e devedores
A edição da Medida Provisória, que abre possibilidades para a União fazer acordos fiscais com os devedores, divide opiniões entre tributaristas. O texto foi elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em conjunto com o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça.
Em entrevista ao Conjur, Luiz Gustavo Bichara avalia de forma otimista a MP sancionada na quarta-feira (16/10) pelo preside Jair Bolsonaro. Bichara também lembra que essa medida já foi testada como êxito na cidade do Rio de Janeiro: “O índice de recuperação dos créditos tributários federais hoje é inferior a 1%. Alguma coisa diferente tem que ser pensada e feita. A transação, prevista desde sempre no art 171 do CTN pode ser uma boa solução alternativa. Foi testada com bastante êxito em alguns municípios, como o do Rio de Janeiro.
Alguns, porém, veem um sinal ruim para os bons pagadores. Confira a matéria completa e outras avaliações aqui.
