Pedro Teixeira comenta sobre créditos de ICMS à Folha de São Paulo

15/01/2020 Imprimir Enviar E-mail

O julgamento do STF sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/ Cofins deve ocorrer somente em abril, mas já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários.

Em março de 2017, o STF entendeu que o ICMS não deveria fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins, em um caso que teve grande repercussão, afetando todas as instâncias do Judiciário. Embora a União tenha entrado com um recurso para tentar invalidar os créditos tributários gerados pela decisão, o STF ainda não o analisou, e diversos contribuintes têm obtido decisões favoráveis, transitadas em julgado, em instâncias inferiores. Diante dessas decisões, os contribuintes estão utilizando os créditos para reduzir o pagamento de tributos por meio de compensação. Há ainda quem receba oferta de fundos e instituições financeiras com a expectativa de lucros de mais de 50%.

Segundo  o tributarista Pedro Teixeira, até o julgamento, o número de decisões favoráveis às empresas deverá crescer ainda mais.  Ele afirma que será muito difícil anular os créditos de quem já possui decisão que transitou em julgado, mesmo que o Supremo restrinja a aplicação da decisão. “A maior parte dos nossos casos já transitou. Da outra parte, mais da metade deve transitar ainda no primeiro trimestre”, afirma.

Do lado da União, a preocupação diz respeito ao impacto que a medida pode trazer para a economia. O governo estimou, no ano passado, uma perda anual de R$45,8 bilhões, equivalente a 18 meses de orçamento do Bolsa Família, por exemplo.

Além da perda anual estimada pelo governo (que pode chegar ao total de total de R$ 229 bilhões se aplicada aos últimos cinco anos), outros dois aspectos são pontos centrais de discussão. O primeiro refere-se ao alcance da decisão: a união pede que o efeito não seja retroativo. Por outro lado, o STF também pode limitar ressarcimento a quem já tem ação ou decisão favorável. O segundo diz respeito ao valor do ICMS: a União quer o cálculo sobre o valor efetivamente recolhido (diferença entre créditos de aquisições e débitos gerados nas saídas de mercadorias/serviços). Alguns contribuintes ganharam ações para usar o valor destacado na nota fiscal.

Para ler a matéria na íntegra e acompanhar todo o histórico do processo, clique aqui.



© 2014 Bichara Advogados

Luiz Gustavo A. S. Bichara

bichara@bicharalaw.com.br Idiomas

Área de atuação

Consultoria e Contencioso Cíveis e Contratos

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec in ligula id sem tristique ultrices eget id neque. Duis enim turpis, tempus at accumsan vitae, lobortis id sapien. Pellentesque nec orci mi, in pharetra ligula. Nulla facilisi. Nulla facilisi. Mauris convallis venenatis massa, quis consectetur felis ornare quis. Sed aliquet nunc ac ante molestie ultricies. Nam pulvinar ultricies bibendum. Vivamus diam leo, faucibus et vehicula eu, molestie sit amet dui. Proin nec orci et elit semper ultrices. Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Sed quis urna mi, ac dignissim mauris. Quisque mollis ornare mauris, sed laoreet diam malesuada quis. Proin vel elementum ante. Donec hendrerit arcu ac odio tincidunt posuere. Vestibulum nec risus eu lacus semper viverra.

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec in ligula id sem tristique ultrices eget id neque. Duis enim turpis, tempus at accumsan vitae, lobortis id sapien. Pellentesque nec orci mi, in pharetra ligula. Nulla facilisi. Nulla facilisi. Mauris convallis venenatis massa, quis consectetur felis ornare quis. Sed aliquet nunc ac ante molestie ultricies. Nam pulvinar ultricies bibendum. Vivamus diam leo, faucibus et vehicula eu, molestie sit amet dui. Proin nec orci et elit semper ultrices. Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Sed quis urna mi, ac dignissim mauris. Quisque mollis ornare mauris, sed laoreet diam malesuada quis. Proin vel elementum ante. Donec hendrerit arcu ac odio tincidunt posuere. Vestibulum nec risus eu lacus semper viverra.

Luiz Gustavo A. S. Bichara

bichara@bicharalaw.com.br Idiomas

Área de atuação

Consultoria e Contencioso Cíveis e Contratos

Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Donec in ligula id sem tristique ultrices eget id neque. Duis enim turpis, tempus at accumsan vitae, lobortis id sapien. Pellentesque nec orci mi, in pharetra ligula. Nulla facilisi. Nulla facilisi. Mauris convallis venenatis massa, quis consectetur felis ornare quis. Sed aliquet nunc ac ante molestie ultricies. Nam pulvinar ultricies bibendum. Vivamus diam leo, faucibus et vehicula eu, molestie sit amet dui. Proin nec orci et elit semper ultrices. Cum sociis natoque penatibus et magnis dis parturient montes, nascetur ridiculus mus. Sed quis urna mi, ac dignissim mauris. Quisque mollis ornare mauris, sed laoreet diam malesuada quis. Proin vel elementum ante. Donec hendrerit arcu ac odio tincidunt posuere. Vestibulum nec risus eu lacus semper viverra.

Luiz Gustavo A. S. Bichara

bichara@bicharalaw.com.br Idiomas

Área de atuação

Consultoria e Contencioso Cíveis e Contratos

Envie para um amigo