Jorge Matsumoto analisa regulamentação necessária para o home office como modelo de trabalho no Brasil

15/06/2020 Imprimir Enviar E-mail

O trabalho fora do escritório foi uma medida adotada por empresas como forma de proteger seus funcionários da pandemia do novo Coronavírus. Mas, segundo pesquisa do Ipea, esse novo modelo pode ser tornar uma realidade para 20 milhões de brasileiros. O assunto foi tema de matéria no jornal Extra.

Há, no entanto, a necessidade de uma legislação mais específica para esse modelo. O teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista em 2017, mas possui brechas que podem gerar problemas para funcionários e empresas. A lei não regula especificamente o home office, que é diferente do teletrabalho, principalmente por ser um modelo no qual o empregado trabalha exclusivamente de casa.

Segundo especialistas, a lei trabalhista abrange o teletrabalho, em que o empregado trabalha por produtividade e, por isso, não tem jornada. O home office é o mesmo trabalho do escritório, só que em casa. Não existe uma regulamentação específica para esse modelo.

Para Jorge Matsumoto, um outro problema diz respeito ao acidente de trabalho. A lei determina que o empregado em teletrabalho tem que se submeter às normas de segurança do empregador. “Mas como o empregador vai checar se a escada na casa do funcionário possui antiderrapante? Ou se o escritório montado pelo trabalhador respeita as regras de ergonomia? Isso é uma terrível insegurança jurídica, a lei me dá o ônus dessa situação, mas não me dá o instrumento para me resguardar”, afirma.

Ao mesmo tempo em que a lei não isenta o empregador da responsabilidade em caso de acidente de trabalho, também não obriga a empresa a fornecer, por exemplo, uma cadeira ou mesa de escritório adequadas. De acordo com a legislação, o fornecimento dos equipamentos e da infraestrutura necessária e adequada ao trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão negociadas entre as duas partes.

Clique aqui para ler a matéria na íntegra.



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