Luiz Henrique Vieira comenta medida limite para PME para acesso a mercado

24/06/2020 Imprimir Enviar E-mail

O Banco Central anunciou as regras de atuação no mercado secundário de crédito privado e destacou a adoção de “uma série de previsões” para dar preferência a às operações com ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes. Segundo especialistas, as previsões, que foram tema de matéria no Valor Econômico, não terão efeito, já que esse perfil de empresas não acessa hoje o mercado de capitais.

Na circular do BC, há a definição de microempresa - aquela com receita operacional bruta anual menor que R$ 360 mil, pequena empresa - situada entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões e média empresa - entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões. Para ser elegível à atuação do BC, é preciso, pelo menos, de rating “BB-”.

Para Luiz, o maior desafio para as emissões de pequenas e médias empresas é ter um ativo negociável. “No fim do dia nem todo papel de dívida tem rating, isso é mais característico de debêntures. Veremos como o banco vai empacotar isso. Poderá significar o aumento do custo para as pequenas acessarem o mercado, se forem obrigadas até mesmo pelos investidores, a contratar o rating”, afirma.

O Banco Central têm reforçado que a atuação em papéis das grandes no secundário, em tese, terá o poder de reduzir as taxas de toda a cadeia de crédito, por isso elas seriam também beneficiadas. Segundo a norma, a preferência dada nos limites aplicados à carteira do BC em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos por essas empresas; será menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado; e, na apuração das ofertas públicas, em leilão, os ativos emitidos por tais empresas terão preferência como critério de desempate na seleção das propostas.

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