Jorge Matsumoto analisa teste de fogo imposto às regras do trabalho remoto

26/06/2020 Imprimir Enviar E-mail

Recente no Brasil, a regulamentação do trabalho remoto ou teletrabalho só foi incluída na legislação trabalhista na reforma de 2017. No entanto, já enfrenta seu primeiro teste de fogo. Popularmente conhecido como home office, o modelo era lentamente experimentado por empresas quando, repentinamente, se tornou parte da estratégia de isolamento social. O assunto foi tema de matéria no jornal O Estado de São Paulo.

Uma Medida Provisória publicada no final de março flexibilizou as regras trabalhistas, o que deixou de lado vários dos requisitos exigidos pela legislação para proteger empresas e colaboradores. Mas, ainda que as empresas estejam amparadas pela MP, especialistas afirmam que há pontos da lei a ser melhorados. Aparentemente, mesmo após a pandemia, grande parte da força de trabalho continuará em home office.

Um dos questionamentos levantados por advogados da área é a definição de teletrabalho – feito de qualquer lugar com tecnologia, diferente do que se chama de home office – feito na casa do profissional. Essa confusão de conceitos pode gerar brechas para questionamentos legais.

Jorge Matsumoto explica que outros pontos importantes da reforma trabalhista de 2017 estão suspensos pela MP, mas voltarão a valer pós-pandemia. O principal é o que exigia anuência do trabalhador para que fosse colocado em teletrabalho e que houvesse um aditivo no contrato de trabalho. “Pela MP, a decisão agora pode ser unilateral e basta um comunicado ao trabalhador, 24 horas antes”, detalha.

Jorge também chama atenção para outro ponto da MP, importante para a segurança de todos: “está proibido o uso de aplicativos ou qualquer outra tecnologia para o controle da jornada. Isso protege da cobrança de horas extras.”

Clique aqui para ler a notícia na íntegra.



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