Atuação do Bichara Advogados conquista liminar favorável à retomada das aulas no Rio de Janeiro

14/09/2020 Imprimir Enviar E-mail

A tarde do último domingo (13) foi agitada para o setor de educação no Rio de Janeiro. O Bichara Advogados atuou pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Município do Rio de Janeiro (SINEPE-RJ) e obteve liminar favorável no Tribunal Regional do Trabalho - RJ (TRT/RJ), cassando decisão anterior da vara do Trabalho que suspendia o retorno das aulas presenciais em setembro. 

O assunto gerou grande repercussão na mídia e foi pauta de matérias na GloboNews, no ConJur, no Migalhas e no Jornal O Globo, que tratou do tema na edição impressa, online e teve destaque na coluna do Ancelmo Gois.   

A decisão do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo, que permite o retorno das atividades conforme planejado pela prefeitura, afirma que “não cabe ao Judiciário a ingerência em decisões de ordem sanitária e de saúde do Poder Público.” O Desembargador ainda afirma que "não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores e afins até que se tenha por erradicado o risco, sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores".  

João Pedro Póvoa, do Bichara Advogados, explicou que “a prioridade na retomada das atividades escolares será com relação às medidas sanitárias de combate ao novo coronavírus”. Ele afirmou ainda que “cada unidade de ensino tem sua autonomia para agendar o retorno das aulas presenciais, liberadas para os ensinos fundamental e médio nas escolas particulares a partir desta segunda-feira, dia 14, mas os protocolos de saúde adotados serão os mesmos, visando a atender bem a realidade de cada uma”.  

No que tange ao ensino infantil, a Prefeitura explica que "as escolas da rede privada não podem retomar as aulas por conta de uma decisão judicial anterior, que segue em vigor. A Procuradoria Geral do Município (PGM) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa decisão e aguarda a análise do mérito". 

Para os grupos autorizados a retornar, Póvoa relatou que os alunos não voltarão ao mesmo tempo: “As aulas telepresenciais vão continuar sendo feitas, mas as escolas vão dividir as turmas em duas, deixando metade com o ensino pela internet e a outra metade com aulas presenciais, de forma que na semana seguinte haja uma troca. Isso sem contar que muitos pais não mandarão seus filhos para as escolas e preferirão manter o ensino remoto”. João entende que muitas escolas retomarão as aulas aos poucos. “Acreditamos que até o final do mês elas tenham retomado as atividades presenciais”.  

Ele ressaltou que “a decisão (do TRT) foi muito importante. As crianças estão sem convívio social nas escolas, que é algo muito importante inclusive para a saúde mental. As aulas remotas apresentavam dificuldades e a evasão escolar estava grande”, completou, listando as principais medidas contra a Covid-19: “os professores que tiverem alguma comorbidade vão informar isso para o colégio e não vão retornar, assim como quem apresentar sintomas, seja colaborador ou estudante. Muitas unidades particulares têm transportes escolares, que adotarão medidas sanitárias. A entrada nas escolas também será escalonada, com horários diferentes para os alunos”.  



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Luiz Gustavo A. S. Bichara

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